Termos e Condições do Programa Corporativo ClassPass

Termos do Programa Corporativo

Última atualização: 8 de setembro de 2023
Damos-lhe as boas-vindas ao Programa Corporativo ClassPass. Quando utiliza os nossos produtos e serviços, concorda com os nossos termos e condições, por isso, leia atentamente estes termos e condições, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos e obrigações legais. Certas palavras em maiúscula abaixo estão definidas na Secção 12 (Definições).

A plataforma ClassPass permite aos consumidores reservar, agendar, comprar, aceder e participar numa ampla seleção de aulas de fitness, lazer e bem-estar oferecidas e geridas por estúdios de fitness, ginásios, treinadores, espaços ou outros terceiros (a "Plataforma ClassPass").

Através do Programa Corporativo da ClassPass, os Visados que designar através do painel de parceiros receberão acesso à Plataforma da ClassPass sob uma estrutura de crédito subsidiada com desconto, bem como quaisquer outros benefícios baseados no nível do Programa que selecionar (o "Programa").

Estes termos e condições e quaisquer Formulários de Encomenda, declarações de trabalho, alterações e quaisquer outros termos e políticas que são incorporados neste Acordo por referência (incluindo por referência a um URL) (coletivamente o " Acordo ") aplicam-se a qualquer acesso ao Programa por si e pelas suas Afiliadas. Ao aceder ou utilizar o Programa (ou permitir que uma Afiliada o faça), está a indicar que leu e concorda em ficar vinculado por este Acordo. Se não concordar com todos os termos e condições deste Acordo, não poderá aceder ou utilizar o Programa.

A "Data Efetiva" deste Acordo é a anterior entre (1) a data em que aceita este Acordo, indicando a sua aceitação (incluindo através de um Formulário de Encomenda), (2) a data em que você ou uma afiliada primeiro fornecem à ClassPass uma lista de Visados ou (3) a data em que acede ao painel corporativo.

A versão em inglês deste Acordo e qualquer notificação ou outro documento relacionado com este Acordo prevalecerão se houver um conflito entre a versão em inglês e qualquer versão noutro idioma.

Você e a ClassPass concordam com o seguinte:

1. Termos Gerais.

1.1 Acordo. Este é um Acordo legal vinculativo entre si e a entidade aplicável indicada no seu Formulário de Encomenda ("ClassPass", "nós", "nos" ou "nosso"). Se celebrar este Acordo em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara e garante que tem a autoridade legal para vincular essa entidade e as suas Afiliadas a este Acordo, e todas as referências a "você", "si" e "Parceiro" neste Acordo referem-se a essa entidade. Você e a ClassPass também são por vezes referidas neste Acordo individualmente como uma "Parte" e coletivamente como as "Partes".

1.2 Tratamento de dados. Para os fins deste Acordo, a ClassPass só trata as InformaçõesPessoais (conforme definidas no Anexo de Privacidade) dos Visados quefornecer para facilitar o Programa conforme estabelecido neste documento. Namedida em que a ClassPass processa Informações Pessoais originárias do EspaçoEconómico Europeu ou do Reino Unido, ou em relação aos residentes do Estado daCalifórnia em seu nome, os termos do anexo de privacidade aplicam-se entre asPartes. As finalidades para as quais a ClassPass trata as InformaçõesPessoais que pode fornecer são: (1) determinar a qualificação dos seusVisados para a participação no Programa; e (2) enviar e-mails para Visados para promover o Programa. As Informações Pessoais não incluem dados fornecidos diretamente à ClassPass por um participante ou dados que são desenvolvidosindependentemente pela ClassPass (quer sejam os mesmos que as Informações pessoais ou não). Cada uma das Partes será individual e separadamenteresponsável pelo cumprimento das obrigações que se aplicam às nossasorganizações ao abrigo das leis e regulamentos mundiais de proteção de dados eprivacidade, incluindo, se aplicável, obrigações que podem ser aplicadas comoResponsável pelo Tratamento ao abrigo do Regulamento da UE 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2020.

1.3 Alterações ao Acordo. Podemos, a nosso exclusivo critério, fazer alterações a este Acordo detempos em tempos. Quaisquer alterações que façamos entrarão em vigor quando publicarmos uma versão modificada do Acordo em https://classpass.com/corporate-wellness/program-agreement/terms (ou qualquer outro URL conforme especificado pela ClassPass), conforme possa ser atualizada pelaClassPass de tempos em tempos, e concordamos que as alterações não serão retroativas. É sua obrigação garantir que lê, entende e concorda com a última versão do Acordo. A legenda no topo do Acordo indica quando foi a data da última alteração.

2. O Programa.

2.1 Níveis de acesso e serviço. A ClassPass disponibilizará o Programa que subscreveu, sujeito a este Acordo durante o Prazo do Programa (definido abaixo).

2.2 Alterações ao Programa ou à Plataforma ClassPass. Não obstante a Cláusula 1.3 (Alterações ao Acordo), além dos nossos direitos estabelecidos na Cláusula 6 (Prazo e Rescisão), reservamos o direito de suspender o Programa ou qualquer parte do Programa (1) em caso de evento de Força Maior (conforme descrito na Cláusula 11.9 (Força Maior)), (2) se acreditarmos que algum software malicioso está a ser usado na sua conta, ou (3) durante o tempo de inatividade planeado. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar quaisquer funcionalidades, componentes ou funções do Programa ou da Plataforma ClassPass a qualquer momento. Se alterarmos de forma relevante o Programa, iremos informá-lo enviando-lhe um e-mail. Se continuar a utilizar o Programa após quaisquer alterações, significa que as aceitou. Se não concordar com quaisquer alterações, deve terminar o Programa. Pode eliminar a sua conta entrando em contacto com um representante de suporte da ClassPass aqui. Não obstante o acima exposto, não temos a obrigação de atualizar ou melhorar qualquer Programa ou de produzir ou lançar novas versões do Programa.

2.3 Ofertas de terceiros. Embora o Programa possa permitir que você e os participantes acedam ou usem as Ofertas de terceiros (conforme definido abaixo), essas Ofertas de terceiros não estão sujeitas a nenhuma das garantias, compromissos de serviço ou outras obrigações em relação ao Programa ou à Plataforma ClassPass aqui descritos. A disponibilidade de quaisquer Ofertas de terceiros através do Programa ou da Plataforma ClassPass não implica o aval ou afiliação da ClassPass com o fornecedor. A ClassPass não controla as Ofertas de terceiros e não terá nenhuma responsabilidade perante, sem limitação, si ou as suas Afiliadas, ou qualquer um dos seus funcionários, participantes ou outros utilizadores finais em relação a quaisquer Ofertas de terceiros. A ClassPass não tem nenhuma obrigação de monitorizar ou manter Ofertas de terceiros e pode desativar ou restringir o acesso a quaisquer Ofertas de terceiros a qualquer momento. Ao usar ou ativar qualquer Oferta de Terceiros, está expressamente a permitir que a ClassPass divulgue dados que forneceu à ClassPass ou outras informações na medida do necessário para utilizar a Oferta de Terceiros. O uso das Ofertas de Terceiros é feito por sua conta e risco e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a essas ofertas de terceiros (tais como termos de serviço ou políticas de privacidade dos fornecedores de tais Ofertas de terceiros).

2.4 Serviços gratuitos, experimentais e em beta. A ClassPass pode, a seu exclusivo critério, oferecer porções gratuitas, experimentais ou em beta do Programa a si ou da Plataforma da ClassPass aos seus participantes, de tempos em tempos, sem qualquer custo. Não obstante qualquer disposição em contrário aqui: (1) Todas as ofertas gratuitas, experimentais ou em beta são fornecidas "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo; e (2) a ClassPass pode descontinuar quaisquer serviços gratuitos, experimentais ou em beta ou a sua capacidade de usar esses serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem quaisquer obrigações adicionais para consigo. A ClassPass não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos sofridos por si ou por qualquer terceiro no âmbito de quaisquer serviços gratuitos, experimentais ou em beta.

3. Obrigações dos Parceiros.É responsável por todas as atividades que ocorrem ao abrigo ou relacionadas com a sua conta, incluindo, mas não limitado à sua equipa, funcionários, consultores, assessores, fornecedores independentes, afiliados e utilizadores finais. Irá garantir que as suas Afiliadas cumpram com as disposições relevantes deste Acordo, incluindo quaisquer termos adicionais e políticas de uso aceitáveis fornecidos ou disponibilizados pela ClassPass, e quaisquer condições locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, e leis estrangeiras, incluindo as relacionadas com a privacidade de dados e transmissão de dados pessoais, em todos os momentos, ao usar a Plataforma ClassPass ou ao inscrever-se no Programa. Qualquer referência neste Acordo ao seu "acesso" ou "uso" do Programa ou da Plataforma ClassPass (ou frase semelhante) é considerada como incluindo o acesso ou uso, conforme apropriado, por Afiliadas ou Utilizadores Finais, e qualquer ato ou omissão de uma Afiliada ou de um Utilizador Final que não cumpra este Acordo será considerado uma violação deste Acordo pela sua pessoa. Também é responsável por garantir que tem os direitos e permissões apropriados para fornecer Informações Pessoais à ClassPass para os fins aqui estabelecidos, conforme aplicável, de acordo com as leis e regulamentos relevantes

4. Taxas.

4.1 Taxas do Programa. As taxas que paga pela participação no Programa e para subsidiar as assinaturas da ClassPass dos seus participantes (em conjunto, as "Taxas do Programa") serão estabelecidas no Formulário da Encomenda.

4.2 Alterações às taxas do Programa. A ClassPass pode aumentar quaisquer taxas especificadas num formulário de encomenda, desde que o aumento não se torne efetivo até ao Período de renovação subsequente. A ClassPass também pode converter qualquer oferta gratuita, experimental ou em beta numa oferta paga, sujeita a uma taxa de Programa, mediante aviso prévio.

4.3 Termos de pagamento. Concorda em pagar as taxas do Programa e quaisquer outras taxasaplicáveis indicadas num Formulário de Encomenda ou de outra forma especificada neste Acordo. É responsável por todas as taxas do programa durante todo o período do programa. Todas as obrigações de pagamento ao abrigo deste Acordo não são canceláveis e todas as taxas pagas não são reembolsáveis. Salvo indicação em contrário num Formulário de Encomenda, as taxas devem ser pagas antes de cada período de faturação. Irá fornecer à ClassPass informações válidas e atualizadas de cartão de crédito ou outra forma de pagamento aceitável para a ClassPass. Se fornecer informações de cartão de crédito, declara que está autorizado a usar o cartão e autoriza a ClassPass a cobrar o cartão por todos os pagamentos aqui descritos. Ao enviar informações de pagamento, autoriza a ClassPass a fornecer essas informações a terceiros para facilitar o pagamento. Concorda em verificar qualquer informação solicitada pela ClassPass para fins de reconhecimento ou realização de qualquer pagamento.

4.4 Erros de processamento. Se acredita que um pagamento foi processado por engano, deve fornecer uma notificação por escrito à ClassPass no prazo de 30 dias após a data do pagamento, especificando a natureza do erro e o valor em disputa. Se tal notificação não for recebida pela ClassPass dentro desse período de 30 dias, o pagamento será considerado definitivo.

4.5 Impostos. As taxas do programa não incluem quaisquer impostos, taxas, direitos ou avaliações governamentais similares de qualquer natureza, incluindo, por exemplo, valor acrescentado, vendas, usar ou reter impostos, avaliáveis por qualquer jurisdição (coletivamente, "Impostos"). É responsável por pagar todos os impostos associados a compras e transações ao abrigo deste Acordo. Se a ClassPass for legalmente obrigada a pagar ou cobrar quaisquer impostos em seu nome, a ClassPass irá cobrar-lhe uma fatura e irá pagar o valor faturado. Reconhece e concorda que podemos fazer certos relatórios às autoridades fiscais (por exemplo, formulários 1099) sobre transações que processamos e comerciantes aos quais fornecemos serviços de processamento de pagamento são fornecidos. Para maior clareza, a ClassPass será a único responsável pelos impostos avaliados na ClassPass com base no seu rendimento.

4.6 Encargos vencidos. Quaisquer quantias não recebidas até à data de vencimento aplicável podem acumular juros atrasados em menos de (1) 1,5% do saldo em dívida por mês, ou (2) o juro máximo permitido pela lei aplicável, acrescido dos custos de cobrança. Qualquer quantia não recebida pela ClassPass no prazo de 30 dias após a data de vencimento aplicável será considerada uma falha material ao abrigo deste Acordo, e a ClassPass terá o direito de suspender o Programa ou rescindir o Acordo em virtude da Secção 6 (Período e Rescisão).

5. Participantes.

5.1 Uso pelos participantes da Plataforma ClassPass. O acesso e o uso da Plataforma ClassPass pelos participantes são governados pelos Termos de Utilização da ClassPass disponíveis em https://classpass.com/terms (ou qualquer outro URL fornecido pela ClassPass) que podem ser atualizados de tempos em tempos, a critério exclusivo da ClassPass. Se uma pessoa ou participante se tornar inelegível para receber acesso à Plataforma ClassPass ao abrigo do Programa, poderá continuar a ser um utilizador da ClassPass e continuar a interagir com a ClassPass ao abrigo dos Termos de Uso da ClassPass, mas deixará de ter acesso aos benefícios do Programa.

5.2 Pagamentos dos participantes. A menos que especificado de outra forma num Formulário de Encomenda, os participantes devem pagar as taxas mensais da ClassPass para os planos de adesão de acordo com os Termos de Utilização da ClassPass. A ClassPass pode aumentar as taxas de adesão dos participantes de acordo com os Termos de Utilização da ClassPass.

6. Período e Rescisão.

6.1 Período. Salvo indicação em contrário num Formulário de Encomenda, o período do presente Acordo corresponde a 12 meses a contar da Data Efetiva e, salvo indicação em contrário num Formulário de Encomenda, renova-se automaticamente em períodos sucessivos e consecutivos de 12 meses (cada um desses períodos é designado por «Período de Renovação”) até à resolução adequado do presente Acordo. O prazo inicial e qualquer Período de Renovação são designados por «Período do Programa». Cada uma das Partes pode resolver o presente Acordo por qualquer motivo, ou mesmo sem motivo, mediante a notificação prévia da outra Parte com pelo menos 30 dias antes do término do Prazo do Programa pertinente. Se decidir resolver antecipadamente o presente Acordo, continuará a ser responsável pelo pagamento de todas as taxas devidas ao Período do Programa e todos os meses ser-lhe-á cobrada essa taxa durante o prazo de vigência do atual Período do Programa.

6.2 Rescisão. Cada uma das Partes pode resolver o presente Acordo em caso de violação cometida pela outra Parte, caso essa violação não seja resolvida no prazo de 14 a contar da receção da declaração escrita. A ClassPass pode resolver o presente Acordo a qualquer momento por qualquer motivo mediante notificação prévia de 30 dias. A ClassPass pode cancelar a participação de um Participante no Programa a qualquer momento (1) que não cumpra os critérios de elegibilidade, (2) a quem não tenham sido feitos pagamentos de acordo com o presente Acordo (3) que viole o presente Acordo ou os Termos de Utilização da ClassPass. Aquando do cancelamento ou expiração do presente Acordo, os Participantes deixam de ser elegíveis para qualquer taxa de desconto, subsídio ou benefício concedido pelo presente Acordo; deve ser permitido a esses Participantes que concluam os seus ciclos mensais, mas os ciclos futuros são sujeitos às taxas de adesão normais da ClassPass.

7. Propriedade Intelectual.Cada uma das Partes concede à outra um direito e uma licença não exclusivos, livres de direitos e irrevogáveis para usar os logotipos, marcas comerciais e nomes de domínio uns dos outros, e qualquer outra propriedade intelectual que se disponibilize uns aos outros durante o Período do Programa e exclusivamente para usos no âmbito do Programa. Esses usos incluem (1)ClassPass identificar a sua organização na página inicial do Programa, (2)informar os Visados sobre o Programa, (3) comunicar com osparticipantes sobre o Programa e (4) para fins de marketing e promocionaisrelacionados com o negócio ClassPass.

8. Informações confidenciais.Uma parte não revelará nem usará nenhuma informação confidencial da outra parte exceto: (1) conforme razoavelmente necessário para cumprir as suas obrigações ou exercer quaisquer direitos concedidos nos termos deste Acordo; (2) com a autorização prévia por escrito da outra parte; ou (3), na medida do exigido por lei ou ordem de um tribunal ou outra autoridade ou regulamento governamental, desde que a parte recetora dê uma notificação imediata à parte divulgadora de tal ordem e cumpra uma ordem de proteção apropriada imposta para proteger a confidencialidade das informações através de tal divulgação. Além disso, a parte recetora concorda em ajudar a parte divulgadora a obter tratamento confidencial para qualquer Informação Confidencial necessária para ser divulgada de acordo com qualquer ordem. Cada parte concorda em proteger as Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma que protege as suas próprias Informações Confidenciais do mesmo tipo, mas em nenhum caso usar menos do que um padrão de cuidados comercial razoável. As Informações Confidenciais não incluem qualquer informação que: (1) são ou tornam-se geralmente conhecidas pelo público sem violação de qualquer obrigação devida à parte reveladora; (2) eram conhecidas por uma parte antes da sua divulgação pela outra parte sem violação de qualquer obrigação devida à outra parte; (3) foram desenvolvidas independentemente por uma parte sem violação de qualquer obrigação devida à outra parte; ou (4) foram ou são recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à outra parte. Para maior clareza, nada neste Acordo restringe os direitos de propriedade ou uso da ClassPass em relação a informações ou dados fornecidos diretamente pelos participantes à ClassPass quando se inscrevem nos Termos de Utilização da ClassPass.

9. Limitação de Responsabilidade.Até ao limite máximo permitido por lei, em nenhum caso a responsabilidade agregada da ClassPass ou das suas Afiliadas, coletivamente, por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com este Acordo, seja por Acordo, ato ilícito ou de outra forma, ultrapassar as taxas efetivamente pagas por si durante o período de 12 meses imediatamente anterior à data do incidente ou $100,00 (USD), o que for maior. Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo (incluindo nesta secção e em qualquer outra deste Acordo) aplicam-se tanto à ClassPass quanto às suas Afiliadas. Em nenhum caso a ClassPass ou qualquer uma das suas Afiliadas terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes ou punitivos, independentemente de serem causados, ou por quaisquer lucros cessantes, perda de uso, dados ou oportunidades, custo de reconstrução de dados, custo ou aquisição de bens ou serviços substitutos, seja por contrato, ato ilícito ou de outra forma, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a Plataforma ClassPass, o Programa, ou Ofertas de terceiros, incluindo, mas não limitado ao uso ou incapacidade de usar a Plataforma ClassPass ou aceder ao Programa, qualquer interrupção, imprecisão, erro ou omissão, mesmo que a ClassPass, os seus licenciadores ou subcontratados tenham sido previamente informados da possibilidade de tais perdas ou danos. As exclusões ou limitações anteriores podem não se aplicar na medida do proibido pela lei aplicável.

10. Indemnização.Concorda em indemnizar, defender e isentar a ClassPass e as suas Afiliadas de e contra todas e quaisquer reivindicações de terceiros alegadas ou afirmadas contra qualquer uma delas, e todas as despesas relacionadas, danos e despesas (incluindo, mas não limitado a, honorários e custos razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionadas a: (1) qualquer violação real ou alegada por si, um afiliado ou um utilizador final de qualquer disposição deste Acordo; (2) qualquer acesso ou uso do Programa por si, um afiliado ou utilizador final; e (3) qualquer disputa entre si e outra parte sobre a propriedade ou acesso às Informações Pessoais que partilha com a ClassPass.

11. Diversos.

11.1 Publicidade. A ClassPass pode publicar um comunicado de imprensa aprovado em conjuntoanunciando a sua participação no Programa.

11.2 Lei governante. Este Acordo é regido e será executado e aplicado de acordo com a lei da Califórnia, sem dar origem aos princípios de conflitos de leis. As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados em San Luis Obispo, CA.

11.3 Resolução de disputas informal obrigatória. Se tiver qualquer disputa com a ClassPass resultante ou relacionada com este Acordo, concorda em notificar a ClassPass por escrito com uma breve descrição escrita da disputa e as suas informações de contacto, e a ClassPass terá 30 dias a partir da data de receção, para tentar resolver a disputa de forma satisfatória para si. Se as partes não conseguirem resolver o litígio através de negociações de boa-fé durante esse período de 30 dias ao abrigo deste processo informal, qualquer uma das partes pode prosseguir a resolução do litígio de acordo com o acordo de arbitragem abaixo.

11.4 Acordo de Arbitragem. Todas as disputas decorrentes ou relacionadas com este Acordo ou qualquer aspeto da relação entre si e a ClassPass, sejam baseadas em Acordo, ato ilícito, estatuto, fraude, representação errada ou qualquer outra teoria legal, que não sejam resolvidas de acordo com a Secção 11.2 acima serão resolvidas através de arbitragem final e vinculativa perante um árbitro neutro em vez de num tribunal por um juiz ou júri, e a ClassPass e cada um de vocês renuncia ao direito de julgamento por um júri. Concorda que qualquer arbitragem ao abrigo deste Acordo ocorrerá individualmente; arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas e concorda em desistir da capacidade de participar numa ação coletiva. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem de acordo com as suas Regras de Arbitragem Comercial e Procedimentos de Mediação (atualmente acessíveis em https://www.adr.org/sites/default/files/Commercial-Rules-Web.pdf), conforme alterado por este Acordo. A lei aplicável será conforme estabelecido na Secção 11.2 (desde que, no que se refere a questões de arbitragem, a lei federal de arbitragem governe). A decisão do árbitro seguirá os termos deste Acordo e será final e vinculativa. O árbitro terá autoridade para conceder uma medida cautelar temporária, provisória ou permanente, ou medida que preveja a execução específica deste Acordo, mas apenas na medida necessária para fornecer a medida justificada pela reivindicação individual perante o árbitro. A sentença proferida pelo árbitro pode ser confirmada e executada em qualquer tribunal que tenha jurisdição.

11.5 Acordo integral. Este Acordo, juntamente com quaisquer Formulários de Encomenda e quaisquer termos e políticas que sejam incorporados neste Acordo por referência (incluindo por referência a um URL), constituem o acordo integral e substituem quaisquer acordos anteriores entre si e a ClassPass em relação ao assunto aqui tratado. Em caso de conflito entre um Formulário de Encomenda e este acordo, o Formulário de Encomenda terá prevalência.

11.6 Renúncia e Divisibilidade. Nenhuma renúncia a qualquer disposição deste Acordo pela ClassPass entrará em vigor a menos que por escrito e assinada pela ClassPass. Nenhuma renúncia de qualquer das Partes de qualquer violação ou defeito aqui descrito será considerada uma renúncia de qualquer violação ou defeito anterior ou subsequente. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de forma a atingir os objetivos da disposição original na medida máxima permitida por lei, e as restantes disposições deste Acordo permanecerão em vigor.

11.7 Atribuição. Não pode atribuir, delegar ou transferir este Acordo, no todo ou em parte, sem o consentimento da ClassPass. A ClassPass pode ceder, transferir ou sublicenciar qualquer ou todos os direitos ou obrigações da ClassPass sob este Acordo sem restrições.

11.8 Notificação. Quaisquer notificações fornecidas pela ClassPass ao abrigo deste Acordo podem ser enviadas para o endereço(s) de e-mail que temos em arquivo para a sua conta. Por meio deste, consente em receber notificação da ClassPass através dos meios acima, e esses avisos serão considerados eficazes quando enviados em um dia útil, e se não forem enviados em um dia útil, então no dia útil seguinte. Salvo disposição em contrário no Acordo, quaisquer notificações à ClassPass ao abrigo deste Acordo devem ser entregues via correio registado de primeira classe nos EUA, correio noturno, para a ClassPass, LLC ATTN: Endereço: 651 Tank Farm Road, San Luis Obispo, CA 93401.

11.9 Força maior. Nenhuma das Partes será responsável por qualquer falha ou atraso na execução ao abrigo deste Acordo (exceto pelo atraso no pagamento de dinheiro devido e a pagar ao abrigo do presente) por causas além do controlo razoável dessa Parte e que ocorram sem culpa ou negligência dessa Parte, incluindo, mas não se limitando a atos de Deus, atos de governo, inundação, fogo, agitação civil, atos de terror, pandemias, greves ou outros problemas laborais (para além dos que envolvem a ClassPass ou os seus funcionários, respetivamente), ataques informáticos (por entidades governamentais/nacionais ou de outra forma) ou atos maliciosos, tais como ciberataques ou através de qualquer fornecedor de serviços de Internet, telecomunicações ou locais de alojamento. As datas em que as obrigações de desempenho estão programadas para serem cumpridas serão prolongadas por um período de tempo igual ao tempo perdido devido a qualquer atraso causado.

11.10 Comunicações e assinaturas eletrónicas. Concorda com o uso da comunicação eletrónica para celebrar acordos e efetuar encomendas, e com a entrega eletrónica de notificações, políticas e registos de transações iniciadas ou concluídas através da Plataforma ClassPass ou de qualquer parte do Programa. Além disso, o utilizador renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer leis ou regulamentos em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original (não eletrónica) ou entrega ou retenção de registos não eletrónicos, na medida do permitido pela lei aplicável.

12. Definições.

"Afiliado" significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada por, ou está sob controlo comum com o utilizador, e que tenha sido designada para receber acesso ao Programa ao abrigo deste Acordo. "Controlo" para efeitos desta definição significa o poder de direcionar ou causar a direção da gestão e das políticas da entidade em questão, seja através da propriedade de capital próprio, de um acordo de crédito, de um contrato de franquia ou de outro acordo contratual.

"Afiliado" também inclui qualquer um dos seus locais de atividade e quaisquer franqueados que tenham sido designados para receber acesso ao Programa ao abrigo deste Acordo.

"Informação Confidencial" significa (1) qualquer software utilizado pela ClassPass no fornecimento do Programa Corporativo e seu respetivo código-fonte; (2) As informações técnicas ou comerciais de cada parte que são designadas pela parte divulgadora como "confidenciais" ou "proprietárias" ou a parte recetora sabem ou devem razoavelmente saber que são confidenciais ou proprietárias; e (3) quaisquer preços especiais ou outros termos não padronizados acordados pelas Partes num Formulário de Encomenda ou noutro documento escrito separado.

"Utilizador Final" significa um indivíduo que está autorizado por si ao abrigo deste Programa a receber benefícios para a utilização da Plataforma ClassPass e a quem você (ou nós, mediante pedido) forneceu uma identificação de utilizador e uma palavra-passe. Os utilizadores finais podem incluir, mas não estão limitados aos seus funcionários, consultores, empresas contratadas e agentes.

"Visado" significa um indivíduo designado por si como elegível para participar no Programa, e que está baseado n.um local no qual o Programa é oferecido.

"Formulário de encomenda" significa um documento de encomenda separado, fatura, formulário online, contrato de programa ou outra documentação que especifica o Programa encomendado ou comprado aqui, as Taxas do Programa aplicáveis e outros termos, conforme acordado entre as partes.

"Participante" significa um indivíduo designado por si como elegível para participar do Programa, e que está baseado num local em que o Programa é oferecido e que recebe acesso ao Programa.

"Programa" significa acesso à Plataforma ClassPass sob uma estrutura de crédito subsidiada com desconto e outros benefícios baseados no nível do Programa que selecionar e outros termos que possam ser aplicáveis entre as partes.

"Taxa do Programa" significa as taxas que irá pagar à ClassPass para ter acesso ao Programa, conforme listado no Formulário de Encomenda aplicável. "Prazo de renovação" significa termos sucessivos e consecutivos de 12 meses para os quais o presente Acordo se renova automaticamente se não for indicado de outra forma num formulário de encomenda ou devidamente encerrado.

"Ofertas de terceiros" significa quaisquer produtos, aplicações, websites, implementações ou serviços de terceiros, incluindo programas de fidelidade, que o Programa ou a Plataforma ClassPass se vinculem, ou que interoperem com ou sejam usados em conjunto com o Programa ou a Plataforma ClassPass.